Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Calyx" — pessoa jurídica com sede na Rua Gonçalves Dias 470, Lourdes, Belo Horizonte, MG, 30140-093, Brasil, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" ou "Cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Calyx.
• "Serviços" — as modalidades de configuração, estruturação e parceria em tooling de IA para design oferecidas pela Calyx, conforme descritas no site.
• "Site" — o endereço eletrônico disponível em calyyxes.sbs e suas subpáginas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Calyx, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.

Os serviços da Calyx são destinados a pessoas físicas com 18 anos ou mais e a pessoas jurídicas legalmente constituídas. O acesso por menores de 18 anos não é permitido sem autorização expressa de um responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Calyx oferece serviços de consultoria, configuração e habilitação de equipes voltados à integração de ferramentas de IA no fluxo de geração de assets de design. As modalidades disponíveis são:

• Asset Toolkit Setup — configuração inicial de ferramentas e presets, com sessão de alinhamento e walkthrough.
• Asset Workflow Program — engajamento estruturado para criação de pipeline documentado, biblioteca de presets e guia de habilitação.
• Design Asset Partnership — colaboração contínua mensal para manutenção e atualização do tooling de IA do estúdio.

Os serviços são prestados de forma remota para clientes em todo o Brasil. A disponibilidade de atendimento pode variar conforme a agenda da equipe Calyx.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Calyx, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas durante o processo de contato e contratação.
• Participar ativamente das sessões agendadas, respeitando horários e prazos acordados.
• Disponibilizar os materiais de marca e briefings necessários para o desenvolvimento dos presets.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais e documentações entregues pela Calyx sem autorização prévia.
• Utilizar as ferramentas e os presets configurados de forma ética, respeitando os termos de uso dos provedores de tecnologia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Calyx — textos, layouts, metodologias e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Calyx e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998).

Os presets, guias e documentações desenvolvidos durante um projeto são entregues ao cliente para uso interno. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao seu estúdio. A reprodução para terceiros, revenda ou uso como produto independente são expressamente vedados sem autorização prévia por escrito da Calyx.

Os materiais de marca e briefings fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Calyx não reivindica qualquer direito sobre esses materiais.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e informados na proposta enviada ao cliente antes do início de qualquer projeto. As condições de pagamento são:

• O pagamento pode ser realizado via transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados entre as partes.
• Para projetos pontuais (Toolkit Setup e Workflow Program), o pagamento pode ser solicitado parcialmente ou integralmente antes do início do trabalho, conforme definido na proposta.
• Para a modalidade Partnership, o faturamento é mensal, com vencimento acordado no início do contrato.
• O não pagamento no prazo pode resultar na suspensão dos trabalhos até a regularização.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do projeto não geram cobrança. Cancelamentos posteriores ao início dos trabalhos serão tratados caso a caso, considerando o percentual já executado.

7. Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido na proposta aceita pelo cliente. Solicitações de alteração de escopo durante o projeto serão avaliadas e, se aprovadas, podem implicar em ajuste de prazo e/ou valor, formalizados por escrito.

A Calyx reserva-se o direito de recusar alterações que comprometam a qualidade da entrega ou o cronograma do projeto sem possibilidade de adequação.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto — incluindo briefings, estratégias de marca, dados de clientes e metodologias internas. Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento do projeto.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Calyx são prestados com base nas ferramentas e metodologias disponíveis no momento da contratação. Não nos responsabilizamos por:

• Mudanças nas ferramentas de terceiros que afetem os presets configurados após a entrega do projeto.
• Resultados específicos de produção ou comerciais decorrentes do uso das ferramentas configuradas.
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos intangíveis relacionados à contratação dos serviços.

O uso das ferramentas configuradas é de responsabilidade exclusiva do cliente, incluindo a conformidade com os termos de uso dos provedores de tecnologia utilizados.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Calyx por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor efetivamente pago pelo cliente no projeto em questão. Danos indiretos, consequenciais ou punitivos estão excluídos desta responsabilidade.

Eventos de força maior — como interrupções prolongadas de plataformas de terceiros, desastres naturais ou crises sanitárias — que inviabilizem a execução dos serviços não geram responsabilidade para nenhuma das partes, desde que comunicados com brevidade.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Calyx de quaisquer demandas, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros relacionada ao uso das ferramentas configuradas.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio de 15 dias corridos, por escrito. No caso da modalidade Partnership, o encerramento antes do prazo mínimo contratado pode gerar cobrança proporcional pelas sessões e trabalhos realizados.

Em caso de encerramento, a Calyx entregará todos os materiais e documentações produzidos até aquele momento. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em primeiro lugar, por meio de comunicação direta.

Não havendo acordo, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a proposta aceita pelo cliente, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinada situação não implica renúncia ao direito de aplicá-la em situações futuras.
• Cessão: o cliente não pode ceder os direitos decorrentes deste acordo a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Calyx.

15. Alterações nestes Termos

A Calyx pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada no site com a nova data de vigência. Para projetos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: